Indicação Simples Nº 127/2023 - Processo: 303/2023

Ementa

Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere à instalação de sistema de monitoramento eletrônico por meio de câmeras de segurança no âmbito do Município.

Texto Integral

 O Vereador MILSON DE FREITAS MOTA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

Justificativa

   Com o crescente índice de violência nas cidades em suas diferentes formas, faz-se necessário a adoção de medidas públicas para garantir a segurança dos munícipes, população em geral, entre outros. 

      A implantação deste sistema visa inibir a prática de delitos e para uso exclusivo de ordem e segurança pública. O olhar eletrônico da videovigilância, além de ser capaz de captar e armazenar tudo, seria também um meio técnico objetivo contribuindo, ainda, como elemento de prova.

      Assim sendo, a presente iniciativa é de grande valia para que nossos órgãos de segurança (PMERJ, PCERJ, entre outros) possam mapear as rotas de fuga, monitorando o movimento de veículos suspeitos e facilitando o combate a criminalidade.

      Importante destacar que não se trata de uma iniciativa que visa ofender ao direito e privacidade das pessoas, mas uma ferramenta com caráter protetivo, objetivando desestimular, coibir e possibilitar a punição das ações criminosas dos agentes delituosos no âmbito município.

        Assim, o fim almejado do referido sistema, é promover mecanismos por meio do uso da tecnologia e que garantam maior eficiência na proteção dos cidadãos diante do estado de insegurança atual.

     Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

      É o que indica.