Indicação Simples Nº 009/2024 - Processo: 29/2024
Ementa
INDICA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS NO QUE SE REFERE A REALIZAR O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO TENDO EM VISTA QUE ESTÃO COM SEUS VENCIMENTOS SEM AUMENTO HÁ MAIS DE 10 ANOS
Texto Integral
O Vereador AROLDO LEANDRO DA SILVA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Que realize o estudo financeiro necessário para que, de forma concreta, reajuste os salários dos servidores públicos municipais efetivos, tendo em vista, que estão com seus vencimentos sem aumento há mais de 10 anos.
Justificativa
É notório e evidente que o custo de vida dos brasileiros está ficando cada dia mais elevado, ou seja, a cada dia se gasta mais, a cada dia se paga mais caro em produtos. Sendo assim, não é possível acompanhar a evolução de vida sem que os salários sejam reajustados.
Vale ressaltar que há mais de 10 anos, nem a correção do índice inflacionário esta sendo realizado com os servidores municipais, deixando assim, os salários congelados e enrijecidos.
Ademais, a concessão do reajuste anual é um direito do servidos conforme inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Concluo clamando apara que, o nosso servidor público possa ter seus salário reajustado, pois são eles que movem esta máquina chamada Prefeitura.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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