Requerimento de Urgência Nº 008/2024 - Processo: 287/2024
Ementa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 034/2024 e PROJETO DE LEI N. 018/2024.
Texto Integral
Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:
* PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 034/2024 - Dispõe sobre a implementação e regulamentação do sistema eletrônico de votação na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana e estabelece procedimentos alternativos em caso de falha técnica, e dá outras providências. Autoria Vereador Ezaque Salvador da Penha
*PROJETO DE LEI N. 018/2024 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 897.407,93 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência
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