Requerimento de Urgência Nº 005/2025 - Processo: 236/2025

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 015/2025; PROJETO DE LEI N. 016/2025; PROJETO DE LEI N. 018/2025; PROJETO DE LEI N. 019/2025 e PROJETO DE LEI N. 021/2025.

Texto Integral

 Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

-PROJETO DE LEI N. 015/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 13.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo. 

-PROJETO DE LEI N. 016/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação no valor total de R$ 242.100,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo. 

-PROJETO DE LEI N. 018/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por anulação no valor total de R$ 350.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo. 

-PROJETO DE LEI N. 019/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 2.573.158,56 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo. 

-PROJETO DE LEI N. 021/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 108.992,03 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo.