Requerimento de Urgência Nº 006/2023 - Processo: 229/2023
Processo:
229/2023
Data:
08/05/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Mesa Diretora
Tipo:
Requerimento de Urgência
Classificação:
Legislativo
Ementa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 022/2023.
Texto Integral
Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação do seguinte Projeto:
*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 022/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. AUTORIA PODER EXECUTIVO
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento de Urgência
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 16:38
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 16:37
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 12:28
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 12:12
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 12:12
Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de Maio de 2023
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:20
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/05/2023 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:12
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:12