Processo Administrativo Nº 002/2024 - Processo: 220/2024
Processo:
220/2024
Data:
24/06/2024
Status:
Ativo
Autor:
Bruna Gomes de Oliveira
Tipo:
Processo Administrativo
Classificação:
Legislativo
Ementa
Trata de Processo Nº 0082178-61.2024.8.19.0001, distribuído em 15/06/2024, Medidas Protetivas de Urgências ( Lei Maria da Penha) em favor da vítima BRUNA GOMES DE OLIVEIRA. Autor do fato: RODRIGO COUTO DE ALMEIDA. Registro de Ocorrência nº 147- 00696/2024 da 147- DP- Delegacia Policial de São Francisco de Itabapoana/RJ. " Decisão: ... 2) Proibição de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 300 metros; Fixo o prazo de 90 dias para as medidas fixadas, quanto então a vítima deve comparecer em juízo ou por meio de profissional habilitado para justificar a sua manutenção."
Texto Integral
Trata de Processo Nº 0082178-61.2024.8.19.0001, distribuído em 15/06/2024, Medidas Protetivas de Urgências ( Lei Maria da Penha) em favor da vítima BRUNA GOMES DE OLIVEIRA. Autor do fato: RODRIGO COUTO DE ALMEIDA. Registro de Ocorrência nº 147- 00696/2024 da 147- DP- Delegacia Policial de São Francisco de Itabapoana/RJ. " Decisão: ... 2) Proibição de se aproximar da vítima, seus familiares e testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 300 metros; Fixo o prazo de 90 dias para as medidas fixadas, quanto então a vítima deve comparecer em juízo ou por meio de profissional habilitado para justificar a sua manutenção."Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Processo Administrativo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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MEDIDA PROTETIVA BRUNDA G DE O (88255747.jpg)
24/06/2024
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24/06/2024 | 537,4 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 - 16:21