Projeto de Lei complementar Nº 022/2023 - Processo: 210/2023
Processo:
210/2023
Data:
02/05/2023
Status:
Arquivado
Autor:
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo:
Projeto de Lei complementar
Classificação:
Legislativo
Ementa
MENSAGEM N. 007/20223 ASSUNTO: PROJETO D LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
Texto Integral
MENSAGEM N. 007/20223 ASSUNTO: PROJETO D LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 002, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇO FISCAL (REFIS) DESTINADO ÁS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS EM DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SO FRANCISCO DE ITABAPOANA.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei complementar
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - 14:39
Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 16:29
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 16:28
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2023 - 16:03
QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2023 - 14:27
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 91/2023 em 10/05/2023
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2023 - 14:25
Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 91/2023 em 10/05/2023
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 15:04
Ofício 092/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 15:04
Ofício 091/2023 - Aguardando envio
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 15:03
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 15:02
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 12:24
Aprovado em regime de urgência por 9 votos na Sessão de 09/05/2023 às 10:00
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2023 - 08:10
SEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:17
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:17
Encerrada a Movimentação em Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 16:16
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 12:09
Inclusa no Expediente - Sessão de 09/05/2023 as 10:00
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 12:02
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2023 - 12:02
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2023 - 13:50
Encaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2023 - 13:50
Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
Status: Finalizado
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