Diversos Nº 002/2025 - Processo: 21/2025

Processo: 21/2025
Data: 28/01/2025
Status: Ativo
Autor: Asdrúbal Ricardo de Araújo boito
Tipo: Diversos
Classificação: Legislativo

Ementa

Dispôe sobre comunicação do TCE-RJ com determinação ao presidente desta câmara para que adote medidas de ressarcimento ao erário bem como as providências previstas na deliberação TCE-RJ nº 279/17 e, ainda implemente ações que atendam às exigencias da normatização de contas anual de gestão com a finalidade de impedir novas falhas e reiteração das já constatadas no relatório.

Texto Integral

Dispôe sobre comunicação do TCE-RJ com determinação ao presidente desta câmara para que adote medidas de ressarcimento ao erário bem como as providências previstas na deliberação TCE-RJ nº 279/17 e, ainda implemente ações que atendam às exigencias da normatização de contas anual de gestão com a finalidade de impedir novas falhas e reiteração das já constatadas no relatório.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Diversos

Arquivo Data Tamanho
TCE/RJ (48062844.jpg)
28/01/2025
28/01/2025 351,4 KB
QUARTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2025 - 14:05

Processo recebido no setor

Status: Movimentado
TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2025 - 15:16

Encaminhado ao local Gabinete da Presidência

Status: Em andamento
TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2025 - 15:16

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado