Ofício Nº 002/2024 - Processo: 2/2024

Ementa

SERVE-SE DO PRESENTE PARA SOLICITAR RESPOSTA AOS OFÍCIOS ( EM ANEXO) N002/2023, PROTOCOLADO EM 01/2023, N 017/2023, ENVIADO EM 07/02/2023) E N 147/2023 ENVIADO EM 07/2023, E PROPOR QUE SEJA INICIADA, O QUANTO ANTES, A DISCUSSÃO SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N 004/20219 ) COM BASE NOS DISPOSTOS ART. 176,177, 178, 179, 180, 182 E 185 DA LEI N004/2019.

Texto Integral

SERVE-SE DO PRESENTE PARA SOLICITAR RESPOSTA AOS OFÍCIOS ( EM ANEXO) N002/2023, PROTOCOLADO EM 01/2023, N 017/2023, ENVIADO EM 07/02/2023) E N 147/2023 ENVIADO EM 07/2023, E PROPOR QUE SEJA INICIADA, O QUANTO ANTES, A DISCUSSO SOBRE A REVISO DO PLANO DIRETO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR N 004/20219 ) COM BASE NOS DISPOSTOS ART. 176,177, 178, 179, 180, 182 E 185 DA LEI N004/2019.