Requerimento Legislativo Nº 008/2026 - Processo: 196/2026
Ementa
Solicita ao gabinete do Deputado Federal Lindbergh Farias a aquisição de van ou micro-ônibus adaptado para PCDs no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Texto Integral
Eu, Vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, venho, por meio deste, solicitar ao Gabinete do Depuado Federal Lindbergh Farias, a viabilização de recursos ou a doação de uma van ou micro-ônibus adaptado, equipado com elevador de acessibilidade, destinado ao transporte de pessoas com deficiência e cadeirantes no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir maior inclusão e mobilidade às pessoas com deficiência do município, que enfrentam diariamente dificuldades de locomoção para acesso a serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e atividades culturais. A ausência de transporte adequadamente adaptado a PCDs em São Francisco de Itabapoana limita o direito de ir e vir dessa população, comprometendo sua autonomia e participação plena na sociedade.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento Legislativo
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