Requerimento de Urgência Nº 005/2024 - Processo: 182/2024

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 007/2024; PROJETO DE LEI N. 010/2024; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2024 e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2024.

Texto Integral

 Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

*PROJETO DE LEI N. 007/2024, que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 7.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE LEI N. 010/2024, que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 910.454,98 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 002/2024, que "Dispõe sobre a denominação da praça inominada localizada na estrada de Guarixima, como "PRAÇA MAXUEL BENTO DE OLIVEIRA".  Autoria Vereador Ezaque Salvador da Penha

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2024, que "Dispõe sobre a denominação da praça inominada localizada na Rua Projetada A, Retiro, como "PRAÇA ADEIDER HENRIQUE".  Autoria Vereador Ezaque Salvador da Penha