Requerimento Legislativo Nº 006/2026 - Processo: 177/2026
Ementa
solicitar ao Governo do Estado a disponibilização do Castramóvel, por meio do Programa Castra RJ, para a realização de mutirão de castração em nosso município
Texto Integral
O Vereador Daniel Oliveira Abilio com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença dos nobres Edis, através da Mesa Diretora, solicitar a deliberação do Plenário sobre o presente Requerimento, dirigido ao Governo do Estado através de sua subsecretaria de Estado de Proteção ao bem estar animal , com o objetivo de REQUERER as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
A presente propositura tem por objetivo solicitar ao Governo do Estado a disponibilização do Castramóvel, por meio do Programa Castra + RJ, para a realização de um mutirão de castração de cães e gatos em nosso município. A iniciativa visa promover o controle populacional de animais, reduzir casos de abandono e prevenir doenças, contribuindo diretamente para a saúde pública e o bem-estar animal.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Requerimento Legislativo
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