Indicação Simples Nº 061/2023 - Processo: 175/2023

Ementa

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita que providencie a ADESÃO ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, edital de Chamada Pública n. 05/2023, onde o Governo Federal estará enviando recurso entre R$ 100.000,00 a R$ 1.000.000,00 as propostas aprovadas dentro de 5 áreas temáticas, sendo elas: I - Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares; II - Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar; III - Pesquisa e diagnóstico em segurança no ambiente escolar; IV - Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos; V - Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar.

Texto Integral

 O Vereador RICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

Justificativa

   As trágicas e reiteradas notícias de violência nas escolas vem assustando todos os brasileiros, devendo o ente público tomar as medidas cabíveis de segurança, mediante implementação de programas de políticas públicas nesse sentido a fim de salvaguardar nossas crianças e adolescentes de ataques criminosos.

   No período de 12/04/2023 a 03/05/2023, o governo federal estará recebendo propostas dos municípios e estados brasileiros a fim de, após análise de aprovação, financiar projetos voltados para alguma das áreas temáticas do Programa Nacional de Segurança nas Escolas.

Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

É o que indica.