Projeto de Lei Legislativo Nº 280/2023 - Processo: 173/2023
Processo:
173/2023
Data:
11/04/2023
Status:
Arquivado
Autor:
RALPH NASCIMENTO MATA
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Classificação:
Legislativo
Ementa
ESTABELE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SEGURANÇA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, propõe o presente Projeto de Lei, nos termos que seguem:
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Legislativo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:52
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:51
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:50
O projeto foi recebido na Secretaria em 16/10/2023 com parecer da CCJ recomendando o arquivamento, haja vista sua inconstitucionalidade.
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 12:48
Processo desarquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:55
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 17 DE OUTUBRO DE 2023 - 10:54
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2023 - 08:19
O projeto foi encaminhado ao subprocurador Vitor em 16/08/2023.
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2023 - 19:38
Retirado da leitura na Sessão de 20/04/2023
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2023 - 15:22
Encaminhado ao setor Para Leitura
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2023 - 15:21
Encerrada a Movimentação em Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 13:30
Encaminhado ao setor Gabinete da Presidência
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 - 13:30