Ofício Nº 008/2026 - Processo: 170/2026

Ementa

Cumprimentando-o cordialmente, venho, na qualidade de Vereador eleito pelo Partido Republicanos, expor e requerer, de forma objetiva e fundamentada, a necessária readequação da representação partidária nas Comissões Permanentes desta Casa Legislativa. Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana, deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos na composição das Comissões, não se tratando de mera formalidade, mas de garantia material de participação equilibrada entre os membros da bancada, conforme artigo 20 do Regimento Interno.

Texto Integral