Indicação Simples Nº 045/2025 - Processo: 169/2025

Processo: 169/2025
Data: 07/04/2025
Status: Arquivado
Autor: NELCIMAR MACEDO DOS SANTOS JUNIOR
Tipo: Indicação Simples
Classificação: Legislativo

Ementa

Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias no que se refere à atribuição de isenção aos pequenos produtores rurais, por CPF cadastrado e com propriedade de até 20 hectares, da taxa pelo uso de até 03 (três) horas de trator da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana/RJ.

Texto Integral

 O Vereador NELCIMAR MACEDO DOS SANTOS JÚNIOR, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

Justificativa

O agronegócio é a base da economia do município de São Francisco de Itabapoana/RJ, gerando renda e empregos direta e indiretamente, mas este município possui ainda um enorme potencial a ser explorado nesse setor.
 
Reconhecendo essa importância, a prefeitura municipal, por meio da Secretaria de Agricultura apoia o pequeno produtor com a disponibilidade de maquinário, visando apoiar e fortalecer as atividades agrícolas locais.
 
Percebendo as muitas dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores, sendo a financeira a mais relevante, essa indicação de isenção da taxa, por CPF cadastrado, para uso de trator surge como uma medida essencial. A ideia é desonerar os pequenos produtores, com propriedade de até 20 hectares, permitindo que recebam até 03 (três) horas de uso do trator, da Secretaria Municipal de Agricultura, de forma gratuita, para a preparação do seu solo para o plantio.
 
Tal ato além de aliviar a carga financeira dos pequenos produtores, visa aumentar ainda mais a produtividade local e gerar mais renda para o município.

Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

É o que indica.

 

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Indicação Simples

Arquivo Data Tamanho
QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2025 - 09:38

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2025 - 09:38

Encaminhado ao local Arquivo

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2025 - 09:37

Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 88/2025 em 27/05/2025

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 14:18

Ofício 088/2025 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 14:17

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 14:13

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2025 - 14:13

Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 17:03

Inclusa no Expediente - Sessão de 08/04/2025 as 10:00

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 16:21

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 16:21

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado