Requerimento Legislativo Nº 006/2025 - Processo: 166/2025

Ementa

Requerimento dirigido a Superintendência do INCRA/RJ solicitando a vistoria ocupacional nos Assentamentos Zumbi V e Tipity, localizados neste Município, com a finalidade de verificar a atual situação de uso e ocupação das áreas destinadas aos assentamentos, especialmente, tendo em vista a implementação de um projeto de reflorestamento nas áreas de reserva legal dos referidos assentamentos.

Texto Integral

REQUERIMENTO

O Vereador LUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença dos nobres Edis, através da Mesa Diretora, solicitar a deliberação do Plenário sobre o presente Requerimento, dirigido a Superintendência do INCRA/RJ, com o objetivo de REQUERER as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.

A presente propositura tem por objetivo solicitar a Vistoria Ocupacional nos Assentamentos Zumbi V e Tipity, localizados neste município, com a finalidade de verificar a atual situação de uso e ocupação das áreas destinadas aos assentamentos, especialmente tendo em vista a implementação de um projeto de reflorestamento nas áreas de reserva legal dos referidos assentamentos.

Justificativa

Tal solicitação se justifica pela necessidade de garantir que a área da reserva esteja livre de ocupações irregulares e apta para o desenvolvimento do referido projeto ambiental, que visa contribuir com a sustentabilidade e a recuperação ambiental da região.

 Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.

É o que requer.