Indicação Simples Nº 043/2025 - Processo: 165/2025
Ementa
Indica a Excelentíssima Prefeita que adote as medidas necessárias sugerindo à viabilidade de isenção de IPTU para as mães atípicas do Município.
Texto Integral
O Vereador ISAAC SALVADOR, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença da Excelentíssima Senhora Prefeita de São Francisco de Itabapoana, Sra. YARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Justificativa
A presente propositura tem por objetivo incluir as mães atípicas na isenção do IPTU, em virtude dos diversos tratamentos, medicamentos e terapias que são de extrema importância para oferecer qualidade de vida aos seus filhos, comprometendo, desta forma, boa parte da renda financeira.
Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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