Projeto de Lei Executivo Nº 011/2024 - Processo: 162/2024

Processo: 162/2024
Data: 16/05/2024
Status: Arquivado
Autor: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Classificação: Legislativo

Ementa

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 13 DE MAIO DE 2024, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM E/OU PROCESSAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Texto Integral

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 009 DE 13 DE MAIO DE 2024

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Executivo

QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - 15:16

Processo Arquivado

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - 15:16

Encaminhado ao local Arquivo

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2024 - 15:16

Lei Ordinária 880/2024 de 13/05/2024

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024 - 12:54

Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana - Ofício nº. 96/2024 em 27/06/2024

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2024 - 11:01

Ofício 096/2024 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2024 - 16:34

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2024 - 16:33

Encaminhado ao setor Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2024 - 12:32

Aprovado - 1ª Votação por 7 votos na Sessão de 11/06/2024 às 10:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2024 - 11:50

Aprovado - 2ª Votação por 9 votos na Sessão de 25/06/2024 às 10:00

Status: Finalizado
SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024 - 14:18

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2024 - 14:41

Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 23 de maio de 2024

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024 - 11:47

Inclusa no Expediente - Sessão de 23/05/2024 as 10:00

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2024 - 11:46

Encaminhado ao setor Para Leitura

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2024 - 11:30

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Finalizado

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