Projeto de Decreto Nº 003/2026 - Processo: 139/2026

Ementa

Projeto de Decreto -- DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO RUA MARICÁ (OU RUA MELINDA), LOCALIZADO NA PRAIA DE SANTA CLARA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, COMO RUA RICARDO QUITETE DE CAMPOS.

Texto Integral

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, aprova o seguinte:

Art. 1º Fica denominado Rua Ricardo Quitete de Campos o logradouro público atualmente identificado como Rua Maricá (constando também em registros informais como Rua Melinda), localizado na região da Praia de Santa Clara, neste Município de São Francisco de Itabapoana-RJ., CEP 28230-000.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

O presente Projeto de Decreto Legislativo atende à solicitação encaminhada pelo Gabinete da Prefeita, através do Ofício nº 023/2026, visando denominar a atual Rua Maricá (ou Rua Melinda) como Rua Ricardo Quitete de Campos.

A homenagem justifica-se pela notável relevância do Sr. Ricardo Quitete de Campos para o desenvolvimento de São Francisco de Itabapoana. Como profissional do setor de telecomunicações (TELERJ, TELEMAR e TELEFÔNICA/VIVO), ele foi o responsável direto pela expansão da telefonia fixa e móvel em todo o município, incluindo a instalação de postos telefônicos e "orelhões" nas praias e no interior entre as décadas de 80 e 90.

Nascido em 1948 e falecido em 2011, o homenageado pertencia a famílias tradicionais de Gargaú e mantinha forte vínculo com a localidade da Praia de Santa Clara, onde construiu sua residência em 1988 — imóvel este localizado justamente na via que agora se propõe denominar com seu nome.

Ricardo Quitete de Campos foi ainda pioneiro no comércio local ao fundar a São Francisco Telecomunicações, primeira loja de celulares do município. Sua trajetória profissional e pessoal confunde-se com a história do progresso e da integração de nossa cidade.

Pela justa homenagem e pela relevância dos serviços prestados à coletividade, submetemos esta proposição à apreciação dos nobres pares.