Projeto de Lei Legislativo Nº 010/2025 - Processo: 128/2025
Processo:
128/2025
Data:
28/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Vereador Edimar Macedo Cordeiro
Tipo:
Projeto de Lei Legislativo
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a caracterização e vedação de assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, e indireta e autárquica no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Texto Integral
Dispõe sobre a caracterização e vedação de assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, e indireta e autárquica no município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Projeto de Lei Legislativo
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
|
PL LEGISLATIVO 010 2025 (43041072.jpg)
31/03/2025
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31/03/2025 | 527,2 KB |
QUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 14:42
Processo Arquivado
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2026 - 14:42
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoDespacho: Arquivado nos termos do artigo 123 do regimento interno da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana.
SEGUNDA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2026 - 10:34
Processo desarquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2025 - 13:17