Moção de Repúdio Nº 001/2025 - Processo: 125/2025

Ementa

Moção de Repúdio dirigida ao advogado José Francisco Barbosa Abud pelas ofensas racistas contra a magistrada da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ.

Texto Integral

MOÇÃO DE REPÚDIO

A Vereadora Patrícia Miranda Cherene (Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana) vem, por meio desta, manifestar profundo repúdio em face do advogado José Francisco Barbosa Abud em virtude dos ataques racistas dirigidos a magistrada Helenice Rangel Gonzaga Martins(titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes).

Diante dos ataques racistas dirigidos a magistrada, é importante lembrar que racismo é crime e sua prática passou a ser considerada inafiançável e imprescritível. Os crimes de racismo estão expressos na lei 7.716/89 e a pena é de 1 a 3 anos e multa.

Sabemos que atitudes racistas ferem a dignidade humana, sendo assim, reafirmo o compromisso de que “ninguém solta a mão de ninguém”.