Requerimento de Urgência Nº 003/2025 - Processo: 123/2025

Ementa

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI N. 006/2025, PROJETO DE LEI N. 007/2025, PROJETO DE LEI N. 008/2025, PROJETO DE LEI N. 009/2025 e PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 014/2025.

Texto Integral

 Requeremos, ouvido o Plenário, com base no inciso VIII, § 2º do artigo 113 do Regimento desta Casa, urgência especial para a tramitação dos seguintes Projetos:

-PROJETO DE LEI N. 006/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por superávit no valor total de R$ 2.631.378,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

-PROJETO DE LEI N. 007/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 372.165,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

-PROJETO DE LEI N. 008/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 330.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

-PROJETO DE LEI N. 009/2025 - Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor total de R$ 1.000.000,00 no orçamento municipal. Autoria Poder Executivo

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 014/2025 - Dispõe sobre o percentual máximo de consignação em folha de pagamento para fins de empréstimo e outras operações de crédito aos servidores públicos do Município de São Francisco de Itabapoana, e dá outras providências. Autoria Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos