Indicação Simples Nº 027/2023 - Processo: 100/2023
Ementa
Indica a Secretaria de Agricultura e Abastecimento que adote as medidas necessárias no que se refere à reativação do Conselho Municipal de Agricultura.
Texto Integral
O Vereador RALPH NASCIMENTO MATA, com assento nesta Casa de Leis, vem à elevada presença do Ilmo. Secretário de Agricultura e Abastecimento, Sr. ENALDO VIEIRA BARRETO, indicar as medidas de relevante interesse público, que a seguir passa a expor.
Justificativa
A reativação do Conselho Municipal de Agricultura, é de suma importância, uma vez que, tem como caráter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo, visando assessorar, avaliar e propor ao Poder Executivo Municipal as diretrizes das políticas públicas do município ligadas a agricultura, bem como deliberar sobre normas e critérios que visem acelerar o desenvolvimento rural sustentável e solidário de nosso município.
Certo de que Vossa Excelência considerará a pertinência e urgência da medida ora sugerida, pedimos que com senso de justiça as medidas fossem tomadas em REGIME DE URGÊNCIA.
É o que indica.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do Indicação Simples
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