CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 868 de 09/01/2024

ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 549, DE 22 DEZEMBRO DE 2016, E FAZ INSERIR, NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RJ.

Data da Norma

09/01/2024

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 549, DE 22 DEZEMBRO DE 2016, E FAZ INSERIR, NO MESMO ARTIGO, O PARÁGRAFO ÚNICO, DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, RJ.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 09/01/2024, ed. 1827

Detalhes

Processo: 725/2023
Data: 06/12/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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