CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei complementar Nº 27 de 27/12/2023
PMSFI - MENSAGEM N. 067/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA NÃO ONEROSA, COM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
27/12/2023
Tipo da Norma
Lei complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PMSFI - MENSAGEM N. 067/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA NÃO ONEROSA, COM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PMSFI - MENSAGEM N. 067/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 008, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, DE FORMA NÃO ONEROSA, COM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 27/12/2023, ed. 1819
Detalhes
- Processo
- 751/2023
- Data
- 15/12/2023
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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