CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei complementar Nº 26 de 27/12/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE´´ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.´´

Data da Norma

27/12/2023

Tipo da Norma

Lei complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N 007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE´´ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.´´

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 27/12/2023, ed. 1819

Detalhes

Processo: 626/2023
Data: 25/10/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

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Publicação

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