CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 858 de 06/12/2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°056, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO A TENDÊNCIA DE CORRENTE EXCERCÍCIO NO VALOR DE 388.031,29 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"
Data da Norma
06/12/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°056, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE " AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO A TENDÊNCIA DE CORRENTE EXCERCÍCIO NO VALOR DE 388.031,29 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL"
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 06/12/2023, ed. 1807
Detalhes
- Processo
- 721/2023
- Data
- 04/12/2023
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
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