CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 802 de 20/04/2023
PMSFI - MENSAGEM Nº 010/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 008, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE "EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 738, DE 03 DE JANEIRO DE 2022".
Data da Norma
20/04/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PMSFI - MENSAGEM Nº 010/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 008, DE 17 DE ABRIL DE 2023, QUE "EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 738, DE 03 DE JANEIRO DE 2022".
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/04/2023
Detalhes
- Processo
- 189/2023
- Data
- 17/04/2023
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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