CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 847 de 22/11/2023

MENSAGEM N. 051/2023 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 047 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE 01 (UM) VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO ARCO-ÍRIS DE LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", A FIM DE QUE ESTE SEJA APRECIADO E VOTADO POR ESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Data da Norma
22/11/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
627/2023
Data
25/10/2023
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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