CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 843 de 30/10/2023

Mensagem n. 034/2023 - Projeto de Lei Municipal n. 032, de 17 de Agosto de 2023, que "Cria o Boletim de Ocorrência da Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana/RJ, e dá outras providências".

Data da Norma

30/10/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Mensagem n. 034/2023 - Projeto de Lei Municipal n. 032, de 17 de Agosto de 2023, que "Cria o Boletim de Ocorrência da Guarda Civil Municipal da Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana/RJ, e dá outras providências".

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 30/10/2023, ed. 1788

Detalhes

Processo: 516/2023
Data: 31/08/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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