CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 834 de 30/08/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
Data da Norma
30/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Dispõe sobre o reajuste da remuneração e do subsídio dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Itabapoana.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração e do subsídio dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Itabapoana.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 11/09/2023, ed. 1753
Detalhes
- Processo
- 513/2023
- Data
- 30/08/2023
- Requerente
- Vereador Ezaque Salvador da Penha
- Origem
- Interno
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