CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 600 de 14/12/2017

ESTABELECE NOVA ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
Data da Norma
14/12/2017
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

A PRESENTE LEI ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, INSTITUINDO ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO CRIANDO E DISCIPLINANDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA DESEMPENHO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA À ATIVIDADE PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVA.

A PRESENTE LEI ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, INSTITUINDO ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO CRIANDO E DISCIPLINANDO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS, EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA DESEMPENHO DE DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA À ATIVIDADE PARLAMENTAR E ADMINISTRATIVA.

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