CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 831 de 18/08/2023
PMSFI- MENSAGEM N. 033/2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 031, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTERA A LEI N. 091/2001 DE 05/09/2001 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
18/08/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
PMSFI- MENSAGEM N. 033/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 031, DE 15 DE AGOSTO DE 2023, QUE ALTERA A LEI N. 091/2001 DE 05/09/2001 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 18/08/2023, ed. 1738
Detalhes
- Processo
- 454/2023
- Data
- 15/08/2023
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
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