CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 827 de 16/08/2023

CMSFI - Projeto de Lei n. 568/2017 - Alteração - Ementa: Exclui o § 2º do Artigo 2º alterando § 1º do mesmo Artigo, para Parágrafo Único, da Lei n. 568, de 20 de Abril de 2017, e dá outras providências. Autor: Ver. Ezaque Salvador da Penha.

Data da Norma

16/08/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

CMSFI - Projeto de Lei n. 568/017 - Alteração - Ementa: Exclui o § 2º do Artigo 2º alterando § 1º do mesmo Artigo, para Parágrafo Único, da Lei n. 568, de 20 de Abril de 2017, e dá outras providências. Autor: Ver. Ezaque Salvador da Penha.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 11/08/2023, ed. 1733

Detalhes

Processo: 379/2023
Data: 11/07/2023
Requerente: Vereador Ezaque Salvador da Penha
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

Assistente Virtual

Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?

Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.