CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 829 de 03/08/2023

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 7º, DA LEI 728 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

03/08/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

ARTIGO 1º - O ARTIGO 1º, §7º, da Lei 728 de 26 de Outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - [...]

§ 7 º - A entrega da Comenda BARÃO DE LUDWING VON KUMMER, ocorrerá a cargo do Presidente em exercício, em Sessão Solene definida por este.

[...]”

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ARTIGO 1º - O ARTIGO 1º, §7º, da Lei 728 de 26 de Outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º - [...]

§ 7 º - A entrega da Comenda BARÃO DE LUDWING VON KUMMER, ocorrerá a cargo do Presidente em exercício, em Sessão Solene definida por este.

[...]”

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 11/08/2023, ed. 1733

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