CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 820 de 04/07/2023

Mensagem n°: 016/2023 - Assunto: Projeto de lei municipal n° 013, de 05 de maio de 2023, que cria o fundo municipal da pessoa com deficiência de SFI - FMPCD e dá outras providências.

Data da Norma

04/07/2023

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no DIÁRIO OFICIAL no dia 04/07/2023, ed. 1704

Detalhes

Processo: 237/2023
Data: 15/05/2023
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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