Lei Ordinária Nº 1050 de 02/03/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 992/2025, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 120/2002 E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.".
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 992/2025, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 120/2002 E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 992/2025, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 120/2002 E ESTABELECE NORMAS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.
Detalhes
- Processo
- 73/2026
- Data
- 05/03/2026
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
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