CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 1049 de 11/03/2026

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.038, DE 12 FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data da Norma

11/03/2026

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Texto indefinido

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 13/04/2026

Publicação

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