Lei Ordinária Nº 1044 de 19/02/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DETENTORA DA INFRAESTRŪTURA DE POSTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE IТАВАРOANA/RJ REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS TRANSVERSAIS E/OU INUTILIZADOS NOS POSTES, BEM COMO NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Detalhes
- Processo
- 51/2026
- Data
- 24/02/2026
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
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