CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 1035 de 04/02/2026

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO VALOR TOTAL DE R$ 5.060.602,22 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.
Data da Norma
04/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Detalhes
Processo
23/2026
Data
05/02/2026
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
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