CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 1040 de 05/02/2026
“DISPÕE SOBRE А QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Data da Norma
05/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/02/2026
Detalhes
- Processo
- 29/2026
- Data
- 09/02/2026
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
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