CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 1039 de 04/02/2026
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA EM CONSONANCIA COM OS QUADROS CONSTANTES NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N° 466/2014 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""
Data da Norma
04/02/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/02/2026
Detalhes
- Processo
- 27/2026
- Data
- 05/02/2026
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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