CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 1024 de 11/12/2025

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - COMPAC/SFI, COMO ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO E DELIBERATIVO, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
11/12/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
983/2025
Data
15/12/2025
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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