CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 1017 de 01/12/2025

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305,·DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data da Norma

01/12/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305,·DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2025

Detalhes

Processo: 929/2025
Data: 04/12/2025
Requerente: Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

Publicação

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