CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 818 de 03/07/2023
PMSFI/Procuradoria-Geral do Município - Mensagem n. 026/2023 - Assunto: Projeto de Lei Municipal n. 025, de 13 de Junho de 2023, que "Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar por superávit, no valor total de R$ 3. 883.976,12 no Orçamento Municipal", a fim de que, este seja apreciado e votado por essa Egrégia Casa Legislativa, em caráter de urgência urgentíssima.
Data da Norma
03/07/2023
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
DIÁRIO OFICIAL no dia 03/07/2023, ed. 1703
Detalhes
- Processo
- 330/2023
- Data
- 16/06/2023
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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