CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 1016 de 25/11/2025
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 048 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL NO MÊS DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".
Data da Norma
25/11/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/12/2025
Detalhes
- Processo
- 886/2025
- Data
- 26/11/2025
- Requerente
- Prefeitura São Francisco de Itabapoana
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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