CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ
Lei Ordinária Nº 1007 de 29/09/2025
Altera a Lei Municipal №. 403/2013, de 28 de junho de 2013 para integrar no âmbito do Calendário Oficial do Município de São Francisco de Itabapoana, o Dia do Servidor Público Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de outubro, e dá outras providências.
Data da Norma
29/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/11/2025
Detalhes
- Processo
- 651/2025
- Data
- 29/09/2025
- Requerente
- Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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