CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 998 de 08/09/2025

"CRIA O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, DISPÕE SOBRE SUA NATUREZA, RECEITAS E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
08/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
Texto indefinido
Detalhes
Processo
611/2025
Data
10/09/2025
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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