CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ

Lei Ordinária Nº 997 de 08/09/2025

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL N 380, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma
08/09/2025
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
PROJETO DE LEI EXECUTVO 050
Detalhes
Processo
610/2025
Data
10/09/2025
Requerente
Prefeitura São Francisco de Itabapoana
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Publicação
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